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Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Ot...

Responda: Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo. Em um determinado dia, Raimundo resolveu...

1Q371098 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV

Os pais de Raimundo já haviam falecido e, como ele não tinha filhos, seu sobrinho Otávio era seu único parente vivo. Seu melhor amigo era Alfredo.

Em um determinado dia, Raimundo resolveu fazer sozinho uma trilha perigosa pela Floresta dos Urucuns e, ao se perder na mata, acidentou-se gravemente. Ao perceber que podia morrer, redigiu em um papel, datado e assinado por ele, declarando a circunstância excepcional em que se encontrava e que gostaria de deixar toda a sua fortuna para Alfredo. Em razão do acidente, Raimundo veio a falecer, sendo encontrado pelas equipes de resgate quatro dias depois do óbito. Ao seu lado, estava o papel com sua última declaração escrita em vida, que foi recolhido pela equipe de resgate e entregue à Polícia.

Ao saber do ocorrido, Otávio consulta seu advogado para saber se a declaração escrita por Raimundo tinha validade.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O testamento deixado por Raimundo não tem validade em virtude da ausência das formalidades legais para o ato de última vontade, em especial a presença de testemunhas.
✂️ b) O testamento deixado por Raimundo tem validade, mas suas disposições terão que ser reduzidas em 50%, pelo fato de Otávio ser herdeiro de Raimundo.
✂️ c) O testamento deixado por Raimundo poderá ser confirmado, a critério do juiz, uma vez que a lei admite o testamento particular sem a presença de testemunhas quando o testador estiver em circunstâncias excepcionais.
✂️ d) O testamento deixado por Raimundo não tem validade porque a lei só admite o testamento público, lavrado na presença de um tabelião.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Nesse caso, a situação descrita se enquadra em um testamento particular, que é aquele escrito pelo próprio testador, sem a necessidade de testemunhas, em circunstâncias excepcionais. De acordo com o Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.876, o testamento particular pode ser válido desde que o testador esteja em iminente risco de vida, como foi o caso de Raimundo ao se perder na mata e acidentar-se gravemente.

Portanto, a declaração escrita por Raimundo em seu último momento de vida poderá ser confirmada como um testamento válido, a critério do juiz, uma vez que a lei admite essa possibilidade em situações excepcionais. Não há a necessidade de redução das disposições em 50% devido à condição de herdeiro de Otávio, pois a situação se enquadra em uma exceção prevista em lei.

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