Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale ...

Questão de Direito do Consumidor da banca FGV (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q371100•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
FGV

Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

O CDC é uma norma tipificadora de condutas, prevendo expressamente o comportamento dos consumidores e dos fornecedores.

A boa-fé prevista no CDC é a boa-fé subjetiva.

O princípio da vulnerabilidade, que presume ser o consumidor o elo mais fraco da relação de consumo, diz respeito apenas à vulnerabilidade técnica.

O princípio da transparência impõe um dever comissivo e um omissivo, ou seja, não pode o fornecedor deixar de apresentar o produto tal como ele se encontra nem pode dizer mais do que ele faz; não pode, portanto, mais existir o dolus bonus.

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Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da

boa-fé objetiva.

equivalência negocial.

vulnerabilidade do consumidor.

função social do contrato.

hipossuficiência do consumidor.

Q227840•
Direito do Consumidor•
Princípios Gerais do Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
IFB•
Professor Direito

Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue os itens
seguintes. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que
utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.

Estão compreendidos entre os objetivos da política nacional das relações de consumo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida.

Certo

Errado

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