Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentar...

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado. Di...

Q371108 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado.

Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.
b) O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.
c) O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser desconstituído por ação anulatória.
d) É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.

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Questões sobre Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais

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Q1105035 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
Determinado município foi acionado judicialmente por ex-empregado terceirizado que prestava serviços em repartição pública municipal. Na audiência inaugural, o reclamante não compareceu, embora tivesse sido regularmente notificado. O ente público apresentou defesa escrita, previamente protocolada, e requereu o prosseguimento do feito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras de direito processual do trabalho presentes na CLT.
- a) A ausência do reclamante permite o julgamento imediato do mérito em favor do reclamado.
- b) Havendo o arquivamento da reclamação, a contestação previamente apresentada pelo reclamado deve ser apartada dos autos.
- c) O processo deve prosseguir normalmente, com análise da contestação apresentada pelo reclamado.
- d) A ausência do reclamante gera revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato.
- e) A ausência injustificada do reclamante à audiência importa, em regra, o arquivamento da reclamação trabalhista.
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Q966038 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
Em relação aos dissídios individuais trabalhistas, assinale a opção correta.
- a) Entende-se por perempção provisória a impossibilidade de o reclamante propor nova reclamação trabalhista quando este tiver dado causa a dois arquivamentos seguidos, ainda que as ações versem sobre objetos diversos.
- b) No rito sumaríssimo, em que o valor da causa não ultrapassa 40 salários mínimos, o reclamante deverá formular pedidos líquidos e certos, sob pena de o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, com a consequente condenação do autor ao pagamento das custas processuais atinentes.
- c) A vara do trabalho, após recebimento e protocolização da reclamação, notificará o reclamado, por via postal e no prazo de 48 horas, da data da audiência, que poderá ser realizada dentro de cinco dias após o recebimento da notificação pelo reclamado.
- d) Pelo princípio da impugnação especificada, o reclamado deverá esclarecer, em sua defesa e de forma geral, se todas as alegações do autor são inverídicas ou se a pretensão deste é improcedente, requerendo a improcedência dos pedidos contidos na peça vestibular.
- e) Quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, a prescrição não poderá ser interrompida caso a ação seja arquivada, haja vista os princípios da celeridade e da economia processual.
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Q927980 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos.
Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
- b) A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
- c) A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
- d) A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.
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Q732124 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • CONSULPLAN • 2021
A CLT informa que, aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. Caso não seja possível a composição, é correto afirmar que:

a) Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão pormenorizados em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.

b) A parte deverá apresentar sua defesa de forma escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

c) Encerrada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

d) A audiência de julgamento será contínua, sob pena de nulidade em caso de continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.
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Q732058 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • CONSULPLAN • 2021
Em relação à tramitação dos processos e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Quando não juntada a ata ao processo em quarenta e oito horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

b) No que concerne ao Ministério Público do Trabalho, caso esteja no polo passivo da demanda, entre a ciência da data da audiência e a sua realização deve existir um lapso temporal mínimo de dez dias.

c) O juiz não será livre para apreciar e valorar a prova, vendo apreciar a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

d) Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, mesmo quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato.
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6

Q372667 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV
Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.
Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
- b) A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.
- c) A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas.
- d) O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.
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Q372619 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.

Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
- a) Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
- b) Aplica-se a revelia contra o ente público.
- c) Não há revelia, mas se aplica a confissão.
- d) O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.
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Q372606 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV
O juiz, em sede de reclamação trabalhista, após ouvir os depoimentos pessoais das partes, deu início à oitiva de testemunha da parte ré, já que o autor não produziu a prova testemunhal. Como as três testemunhas da empresa permaneceram na sala de audiência durante toda a audiência, o juiz ouviu cada uma delas sem que as outras se retirassem.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado pelo advogado da parte autora.
- a) Deverá ser requerida a invalidação dos depoimentos.
- b) Não há nada a ser requerido, pois o procedimento foi normal visando à celeridade e à economia processual.
- c) Deverá ser requerido o adiamento da audiência para a produção de prova testemunhal pelo autor.
- d) Deverá ser requerida a oitiva das testemunhas como informantes.
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Q372564 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV
Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à mesa de audiência com seus respectivos advogados e informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá homologá-la.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Agiu incorretamente o juiz, pois se as partes desejam o acordo e estão assistidas, essa vontade precisa ser respeitada.
- b) A negativa de homologação do acordo por parte de um juiz obriga aos demais magistrados, inclusive os substitutos, em razão do princípio da unidade.
- c) O juiz cometeu uma impropriedade, pois necessitaria, de acordo com a CLT, da presença do Ministério Público do Trabalho para negar a homologação ao acordo.
- d) Correta a atitude judicial porque a homologação de um acordo é faculdade do magistrado.
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Q372544 • Direito Processual do Trabalho • Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais • FGV
Em reclamação trabalhista, na qual você figurava como advogado da ré, seu processo era o primeiro da pauta de audiências, designado para as 9h00min. Entretanto, já passados 25 minutos do horário da sua audiência, o juiz ainda não havia comparecido e você e seu cliente tinham audiência em outra Vara às 9h40min.
Nesse caso, de acordo com previsão expressa na CLT, assinale a opção que apresenta o procedimento a ser adotado.
- a) O advogado e o cliente poderão se retirar, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.
- b) O advogado e o cliente deverão aguardar até que se completem 30 minutos para, então, se retirar e consignar o ocorrido em livro próprio.
- c) O advogado e o cliente deverão tentar inverter a pauta de audiências, comunicando ao secretário de audiências que estarão em outra Vara para posterior retorno e realização da assentada.
- d) O advogado e o cliente deverão se retirar e depois juntar cópia da ata da audiência da outra Vara com a justificativa pela ausência.
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