1Q371117 | Direito Processual Civil, Demais Legislações Extravagantes, FGV, 2018A sociedade empresária Sucesso veiculou propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas daquelas indicadas no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores. Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública. ✂️ b) A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública. ✂️ c) Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública. ✂️ d) A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro