Questões Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor

Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no ramo de hortifrúti. S...

Responda: Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo para adquirir verduras frescas entregues pelos produtores rurais da região. Antônio t...

1Q371129 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, FGV

Antônio desenvolve há mais de 40 anos atividade de comércio no ramo de hortifrúti. Seus clientes chegam cedo para adquirir verduras frescas entregues pelos produtores rurais da região. Antônio também vende no varejo, com pesagem na hora, grãos e cereais adquiridos em sacas de 30 quilos, de uma marca muito conhecida e respeitada no mercado. Determinado dia, a cliente Maria desconfiou da pesagem e fez a conferência na sua balança caseira, que apontou suposta divergência de peso. Procedeu com a imediata denúncia junto ao Órgão Oficial de Fiscalização, que confirmou que o instrumento de medição do comerciante estava com problemas de calibragem e que não estava aferido segundo padrões oficiais, gerando prejuízo aos consumidores. A cliente denunciante buscou ser ressarcida pelo vício de quantidade dos produtos.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Trata-se de responsabilidade civil solidária, podendo Maria acionar tanto o comerciante quanto os produtores.
✂️ b) Trata-se de responsabilidade civil subsidiária, pois o comerciante só responde se os demais fornecedores não forem identificados.
✂️ c) Trata-se de responsabilidade civil exclusiva do comerciante, na qualidade de fornecedor imediato.
✂️ d) Trata-se de responsabilidade civil objetiva, motivo pelo qual inexistem excludentes de responsabilidade.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Nessa situação, trata-se de responsabilidade civil exclusiva do comerciante, na qualidade de fornecedor imediato, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o CDC, o fornecedor imediato é aquele que coloca o produto no mercado de consumo, sendo responsável pela qualidade e quantidade do produto oferecido aos consumidores. Portanto, o comerciante Antônio é o responsável direto pela divergência de peso na pesagem dos produtos vendidos em seu estabelecimento, não podendo transferir essa responsabilidade para os produtores rurais.

Assim, Maria tem o direito de buscar o ressarcimento pelo vício de quantidade dos produtos diretamente com o comerciante, que é o responsável pela irregularidade identificada.

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