No bojo de uma execução que tramita perante a 100ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, o Juiz, após conceder vista ao
executado, homologou o cálculo apresentado pelo exequente e
fixou a dívida em R$ 20.000,00. O executado pretende se valer do
parcelamento da dívida na forma do CPC, subsidiariamente
aplicado ao Processo do Trabalho. Considerando esses fatos e de acordo com a legislação em vigor,
sabendo-se que não há oposição do credor, assinale a afirmativa
correta.
Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de
Salvador, o executado é um ente público condenado de forma
subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi
comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o
valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do
executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada
formada.
Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de
regência, assinale a afirmativa correta.
Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.