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É verdade que nas de...

Responda: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.


1Q371156 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV, 2017

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.

Montesquieu


No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.


Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Montesquieu, em sua obra 'Do Espírito das Leis', define a liberdade política como o direito de fazer tudo o que as leis permitem. Essa definição destaca que a liberdade não é um estado de ausência de regras, mas sim a possibilidade de agir dentro dos limites estabelecidos pela lei.

Essa concepção é fundamental para o Estado Democrático de Direito, pois garante que a liberdade individual seja respeitada, desde que não viole as normas legais que regulam a convivência social.

As outras alternativas não correspondem à definição clássica de Montesquieu. Por exemplo, a alternativa a) está incorreta porque Montesquieu enfatiza o governo das leis como essencial para a liberdade, e não o contrário.

A alternativa b) apresenta uma definição mais filosófica e abstrata, não diretamente relacionada ao conceito jurídico-político de liberdade segundo Montesquieu.

A alternativa d) trata do direito de resistência, que é um tema importante, mas não é a definição principal de liberdade segundo o autor.

Portanto, a alternativa c) é a que melhor representa a definição de liberdade política dada por Montesquieu em 'Do Espírito das Leis'.
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