Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

“M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, u...

Responda: “M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial. Assin...


1Q371172 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FGV

“M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial.

Assinale a alternativa que indica medida que o Município X pode tomar para que “M” utilize adequadamente seu terreno.
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