David Castilho
EQUIPE
07/01/2025 • 08:27
Gabarito: b)
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 19, inciso I, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança".
Além disso, o artigo 5º, inciso VI, da CF/88 determina que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
Dessa forma, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser facultativo, não podendo ser imposto aos alunos. A laicidade do Estado brasileiro garante a liberdade religiosa e a neutralidade do poder público em relação às questões religiosas, não podendo uma religião específica ser privilegiada em detrimento de outras no âmbito do ensino público. Portanto, a afirmativa correta é a letra b).
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 19, inciso I, que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança".
Além disso, o artigo 5º, inciso VI, da CF/88 determina que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
Dessa forma, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser facultativo, não podendo ser imposto aos alunos. A laicidade do Estado brasileiro garante a liberdade religiosa e a neutralidade do poder público em relação às questões religiosas, não podendo uma religião específica ser privilegiada em detrimento de outras no âmbito do ensino público. Portanto, a afirmativa correta é a letra b).