Questões Direito Empresarial e Comercial Empresário
Maria, empresária individual, teve sua interdição decre...
Responda: Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa permanente que a impede de exprimir sua vontade pa...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando uma pessoa é interditada por incapacidade, como no caso de Maria, a interdição não implica necessariamente na extinção de sua empresa. No entanto, é necessário que seja concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa.
No caso apresentado, José, pai de Maria e seu curador, pode solicitar essa autorização judicial para que a empresa de Maria continue funcionando. Porém, como José é servidor público federal na ativa, ele não pode exercer atividade de empresário. Nesse sentido, ele poderá nomear, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes para administrar a empresa de Maria.
Portanto, a afirmativa correta é a letra a) "É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes."
Quando uma pessoa é interditada por incapacidade, como no caso de Maria, a interdição não implica necessariamente na extinção de sua empresa. No entanto, é necessário que seja concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa.
No caso apresentado, José, pai de Maria e seu curador, pode solicitar essa autorização judicial para que a empresa de Maria continue funcionando. Porém, como José é servidor público federal na ativa, ele não pode exercer atividade de empresário. Nesse sentido, ele poderá nomear, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes para administrar a empresa de Maria.
Portanto, a afirmativa correta é a letra a) "É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes."
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