Matheus Fernandes
EQUIPE
14/01/2025 • 18:35
Gabarito: a)
Quando uma pessoa é interditada por incapacidade, como no caso de Maria, a interdição não implica necessariamente na extinção de sua empresa. No entanto, é necessário que seja concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa.
No caso apresentado, José, pai de Maria e seu curador, pode solicitar essa autorização judicial para que a empresa de Maria continue funcionando. Porém, como José é servidor público federal na ativa, ele não pode exercer atividade de empresário. Nesse sentido, ele poderá nomear, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes para administrar a empresa de Maria.
Portanto, a afirmativa correta é a letra a) "É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes."
Quando uma pessoa é interditada por incapacidade, como no caso de Maria, a interdição não implica necessariamente na extinção de sua empresa. No entanto, é necessário que seja concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa.
No caso apresentado, José, pai de Maria e seu curador, pode solicitar essa autorização judicial para que a empresa de Maria continue funcionando. Porém, como José é servidor público federal na ativa, ele não pode exercer atividade de empresário. Nesse sentido, ele poderá nomear, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes para administrar a empresa de Maria.
Portanto, a afirmativa correta é a letra a) "É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes."