Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: “São direi...

Gabarito: c) O artigo 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor o direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

Esse dispositivo traduz a aplicação do princípio rebus sic stantibus, que significa que os contratos devem ser cumpridos conforme as condições existentes no momento da sua celebração, mas podem ser revistos se ocorrerem fatos supervenientes imprevisíveis que alterem substancialmente o equilíbrio contratual.

A alternativa a) está incorreta porque o CDC, ao prever essa possibilidade de revisão, relativiza sim a autonomia da vontade, protegendo o consumidor contra cláusulas abusivas ou onerosas decorrentes de mudanças supervenientes.

A alternativa b) está incorreta porque o artigo não visa precipuamente a resolução do contrato, mas sim a modificação ou revisão das cláusulas para restabelecer o equilíbrio.

A alternativa d) está incorreta porque o CDC não exige expressamente a imprevisibilidade do fato superveniente, embora na doutrina isso seja considerado para aplicação do rebus sic stantibus.

Portanto, a alternativa correta é a c), que admite a incidência da cláusula rebus sic stantibus no direito do consumidor, permitindo a revisão contratual em razão de fatos supervenientes que tornem a prestação excessivamente onerosa.