Questões Direito do Trabalho Remuneração e salário

Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diária...

Responda: Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a...


Q371211 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV, 2017

Pedro é empregado da sociedade empresária X e, em determinado mês, recebeu diárias na ordem de 70% do seu salário, sem ter prestado qualquer conta ao empregador. De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com o art. 457, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, e as diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado, são consideradas indenizatórias. Portanto, não têm natureza salarial. Contudo, quando o valor das diárias excede esse limite, como no caso de Pedro, onde ele recebeu 70% do seu salário em diárias, todo o valor recebido assume caráter salarial. A afirmativa que corretamente expressa essa regra é a letra 'a', que estabelece que a diária, no caso narrado, terá natureza salarial na totalidade.
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