Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. N...
Responda: Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Quando um Deputado Federal comete um crime comum após a diplomação, a Constituição Federal prevê que a Câmara dos Deputados tem o poder de sustar o andamento da ação penal contra ele. Isso significa que a Câmara pode, por meio de decisão, impedir que o processo continue, garantindo uma espécie de proteção ao parlamentar durante o exercício do mandato.
As outras alternativas não estão corretas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não depende da licença do Congresso Nacional ou da Câmara para receber a denúncia, mas a Câmara pode sustar o processo. Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
Quando um Deputado Federal comete um crime comum após a diplomação, a Constituição Federal prevê que a Câmara dos Deputados tem o poder de sustar o andamento da ação penal contra ele. Isso significa que a Câmara pode, por meio de decisão, impedir que o processo continue, garantindo uma espécie de proteção ao parlamentar durante o exercício do mandato.
As outras alternativas não estão corretas porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não depende da licença do Congresso Nacional ou da Câmara para receber a denúncia, mas a Câmara pode sustar o processo. Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
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