Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de paternidade da menina e a condenação do suposto pai ao pagamento de alimentos. Após todo o trâmite processual regularmente decorrido, na sentença, o Juiz decidiu pela procedência do pedido, reconhecendo a paternidade e condenando Pedro à prestação de alimentos. O réu, por sua vez, interpôs apelação, apresentando laudo de laboratório notoriamente conhecido com resultado diverso daquele que fundamentara a decisão. A apelação foi recebida em seu duplo efeito.A partir do exposto, como advogado de Cláudia, você adotaria o procedimento de A) não interpor recurso, porque a decisão do juiz dando procedência ao pedido faz com que Maria não tenha interesse em recorrer. B) interpor agravo retido, pois o recebimento da apelação é decisão interlocutória e o CPC afirma que deve ser ele o recurso interposto de decisões interlocutórias C) interpor agravo de instrumento, pois é o recurso cabível em face de decisão interlocutória que defere o recebimento da apelação e os seus efeitos D) interpor embargo de declaração, já que se trata de decisão interlocutória e contraditória, pois recebeu a apelação com duplo efeito, impedindo que a prestação de alimentos se iniciasse.

C) interpor agravo de instrumento, pois é o recurso cabível em face de decisão interlocutória que defere o recebimento da apelação e os seus efeitos

Questões Direito Processual Civil Recursos

Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o...

Responda: Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de paternidade da menina e a condenação do suposto pai ao pagamento de alimentos. Após todo o ...

1Q371240 | Direito Processual Civil, Recursos, FGV

Maria, representando sua filha Cláudia, ajuizou demanda em face de Pedro, objetivando o reconhecimento de paternidade da menina e a condenação do suposto pai ao pagamento de alimentos. Após todo o trâmite processual regularmente decorrido, na sentença, o Juiz decidiu pela procedência do pedido, reconhecendo a paternidade e condenando Pedro à prestação de alimentos. O réu, por sua vez, interpôs apelação, apresentando laudo de laboratório notoriamente conhecido com resultado diverso daquele que fundamentara a decisão. A apelação foi recebida em seu duplo efeito.

A partir do exposto, como advogado de Cláudia, você adotaria o procedimento de

✂️ a) não interpor recurso, porque a decisão do juiz dando procedência ao pedido faz com que Maria não tenha interesse em recorrer.
✂️ b) interpor agravo retido, pois o recebimento da apelação é decisão interlocutória e o CPC afirma que deve ser ele o recurso interposto de decisões interlocutórias
✂️ c) interpor agravo de instrumento, pois é o recurso cabível em face de decisão interlocutória que defere o recebimento da apelação e os seus efeitos
✂️ d) interpor embargo de declaração, já que se trata de decisão interlocutória e contraditória, pois recebeu a apelação com duplo efeito, impedindo que a prestação de alimentos se iniciasse.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A situação apresentada envolve a interposição de uma apelação por parte de Pedro, após a decisão de primeira instância que reconheceu a paternidade e condenou ao pagamento de alimentos. A apelação foi recebida em seu duplo efeito, o que significa que tem efeito suspensivo e devolutivo.

O efeito suspensivo impede que a decisão seja executada enquanto o recurso não for julgado, o que afeta diretamente a eficácia da condenação ao pagamento de alimentos. Nesse contexto, como advogado de Cláudia, é estratégico interpor um agravo de instrumento contra a decisão que concedeu efeito suspensivo à apelação.

O agravo de instrumento é o recurso adequado para questionar decisões interlocutórias que possam resultar em dano irreparável ou de difícil reparação durante o curso do processo, como é o caso da suspensão da execução de alimentos, essenciais para a subsistência da criança.

Portanto, a alternativa correta é a letra 'c', que sugere a interposição de agravo de instrumento para contestar o efeito suspensivo concedido na apelação.

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