Questões Direito do Trabalho Convenções Coletivas
A convenção coletiva dos gráficos de Porto Alegre (RS) teve vigência por 1 ano, com ...
Responda: A convenção coletiva dos gráficos de Porto Alegre (RS) teve vigência por 1 ano, com início em dezembro de 2014, e nela estava prevista a entrega de ticket
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quando uma convenção coletiva de trabalho tem sua vigência expirada e não há elaboração de uma nova norma coletiva, as cláusulas da convenção anterior continuam produzindo efeitos, ou seja, têm ultratividade. Isso significa que as cláusulas da convenção coletiva anterior serão mantidas nos contratos individuais de trabalho, incluindo a cláusula referente ao ticket refeição.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) - A norma coletiva anterior terá ultratividade e suas cláusulas serão mantidas nos contratos individuais de trabalho, inclusive o ticket.
De acordo com o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quando uma convenção coletiva de trabalho tem sua vigência expirada e não há elaboração de uma nova norma coletiva, as cláusulas da convenção anterior continuam produzindo efeitos, ou seja, têm ultratividade. Isso significa que as cláusulas da convenção coletiva anterior serão mantidas nos contratos individuais de trabalho, incluindo a cláusula referente ao ticket refeição.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) - A norma coletiva anterior terá ultratividade e suas cláusulas serão mantidas nos contratos individuais de trabalho, inclusive o ticket.
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