Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata de uma obrigação facultativa, onde o devedor pode cumprir a obrigação entregando uma das prestações alternativas previstas: quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X.
No momento do adimplemento, o credor exige uma prestação diferente da prevista, ou seja, dois cavalos e duas éguas, o que não corresponde a nenhuma das alternativas inicialmente pactuadas.
Assim, as alternativas são inconciliáveis, pois a obrigação facultativa não admite a divisão ou combinação das prestações alternativas. O devedor deve cumprir uma das alternativas integralmente, não sendo possível entregar parcialmente cada uma delas.
Portanto, há indivisibilidade quanto à escolha, pois o credor não pode exigir uma prestação que não esteja prevista no contrato, e o devedor não pode dividir a obrigação facultativa em partes.
Essa interpretação está alinhada com o Código Civil brasileiro, artigo 252, que trata das obrigações alternativas e facultativas, ressaltando que a prestação deve ser uma das alternativas previstas, não podendo ser fracionada ou combinada.
A questão trata de uma obrigação facultativa, onde o devedor pode cumprir a obrigação entregando uma das prestações alternativas previstas: quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X.
No momento do adimplemento, o credor exige uma prestação diferente da prevista, ou seja, dois cavalos e duas éguas, o que não corresponde a nenhuma das alternativas inicialmente pactuadas.
Assim, as alternativas são inconciliáveis, pois a obrigação facultativa não admite a divisão ou combinação das prestações alternativas. O devedor deve cumprir uma das alternativas integralmente, não sendo possível entregar parcialmente cada uma delas.
Portanto, há indivisibilidade quanto à escolha, pois o credor não pode exigir uma prestação que não esteja prevista no contrato, e o devedor não pode dividir a obrigação facultativa em partes.
Essa interpretação está alinhada com o Código Civil brasileiro, artigo 252, que trata das obrigações alternativas e facultativas, ressaltando que a prestação deve ser uma das alternativas previstas, não podendo ser fracionada ou combinada.