Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão A) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação. B) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido. C) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras. D) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

C) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.

Questões Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, prete...

Responda: Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o ente...

1Q371258 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, FGV

Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

✂️ a) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
✂️ b) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
✂️ c) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
✂️ d) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.