No bojo de uma execução que tramita perante a 100ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, o Juiz, após conceder vista ao
executado, homologou o cálculo apresentado pelo exequente e
fixou a dívida em R$ 20.000,00. O executado pretende se valer do
parcelamento da dívida na forma do CPC, subsidiariamente
aplicado ao Processo do Trabalho. Considerando esses fatos e de acordo com a legislação em vigor,
sabendo-se que não há oposição do credor, assinale a afirmativa
correta.
✂️ A) O executado poderá honrar a dívida em 5 parcelas iguais e
sucessivas e, após garantido o Juízo, apresentar embargos à
execução.
✂️ B) O executado depositará 30% da execução acrescido de custas
e honorários advocatícios, e o restante, em até seis parcelas
mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao
mês.
✂️ C) A pretensão não terá sucesso porque o parcelamento somente
é possível quando o valor homologado for o cálculo
apresentado pelo executado.
✂️ D) Caberá à sociedade empresária apresentar metade do valor
juntamente com uma petição onde irá requerer o
parcelamento, devendo pagar o restante em três parcelas
iguais e sucessivas.
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Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de
Salvador, o executado é um ente público condenado de forma
subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi
comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o
valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do
executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada
formada.
✂️ A) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30
(trinta) dias para embargar.
✂️ B) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à
execução no prazo de oito dias.
✂️ C) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá oito
dias para embargar.
✂️ D) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à
execução no prazo de 16 dias.
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Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
↓ Ler texto associado completo No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
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