Questões Administração Pública

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Q37129 | Administração Pública, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Servidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) de nível 4.

💬 Comentários

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Erisvaldo Bezerra da Cruz
Por Erisvaldo Bezerra da Cruz em 31/12/1969 21:00:00
Alguém pode me explicar!!!
Usuário
Por Valderis da Rosa Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Ele pode ocupar cargo dentro do orgão que trabalha, mas em outro não
paulo jose da Silva
Por paulo jose da Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art. 20, § 3º. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

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