Wilma foi dispensada sem justa causa e recebe...

Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um co...


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Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador.

O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido.


Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    07/01/2025 • 20:20
    Gabarito: b)

    A medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida pela juíza que negou a homologação do acordo extrajudicial é o Recurso Ordinário.

    O Recurso Ordinário é uma espécie de recurso utilizado para impugnar decisões proferidas pelos juízes de primeira instância, como é o caso da juíza da Justiça do Trabalho que negou a homologação do acordo extrajudicial. Esse recurso é interposto perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, devendo ser fundamentado e respeitar os prazos estabelecidos em lei.

    Portanto, Wilma, representada por seu advogado, deve interpor o Recurso Ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho para buscar a reforma da decisão da juíza.
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