A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltd...

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou a...

Q371343 • Direito Processual do Trabalho • Execução trabalhista • FGV

A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos de devedor, nos quais aponta diversas inconsistências nos cálculos.

Diante disso, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) A Justiça do Trabalho passou a adotar o sistema do CPC, pelo qual não há necessidade de garantir o juízo para embargar, de modo que os embargos serão apreciados.
b) A CLT prevê que, para o ajuizamento de embargos de devedor, é necessário garantir o juízo com 50% do valor da dívida exequenda, o que não aconteceu na espécie.
c) Sem a garantia do juízo, o executado não poderá ajuizar embargos de devedor, de modo que as matérias por ele trazidas não serão apreciadas naquele momento.
d) A CLT determina quem, havendo ajuizamento de embargos de devedor, o executado é obrigado a declarar, o valor que entende devido e a depositar essa quantia à disposição do juízo.

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Questões sobre Execução trabalhista

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Q1130977 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Sobre a execução no processo do trabalho, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, analise as alternativas abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, responda ao questionamento:

(__)É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
(__)A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, quando observada a demora em sua promoção.
(__)Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
(__)A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
(__)A atualização do crédito devido à Previdência Social observará estritamente os critérios estabelecidos na sentença exequenda.

Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a sequência:
- a) V - F - V - V - F.
- b) V - V - F - F - V.
- c) - V - V - V - V.
- d) V - F - V - F - V.
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Q1123671 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
Após o trânsito em julgado de sentença condenatória ao pagamento de R$ 85.000,00, iniciou-se a fase de liquidação de sentença. O exequente apresentou memória de cálculos, a qual foi impugnada pelo executado. Posteriormente, o juiz homologou a liquidação por sentença.
Na fase de execução, após a garantia do juízo mediante penhora, a empresa executada opôs Embargos à Execução, alegando excesso de execução. Paralelamente, o sócio majoritário da empresa, que não integra o polo passivo da execução, opôs Embargos de Terceiro, sustentando que os bens constritos são de sua propriedade particular.
Com base no art. 884 da CLT e nas disposições do CPC aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Os Embargos à Execução e os Embargos de Terceiro devem ser processados obrigatoriamente nos mesmos autos, em razão da identidade do objeto da execução.
- b) Os Embargos de Terceiro somente são cabíveis após a alienação judicial dos bens penhorados.
- c) Em regra, os Embargos à Execução podem ser opostos independentemente de garantia do juízo, desde que a matéria discutida seja exclusivamente de direito.
- d) Os Embargos de Terceiro possuem natureza autônoma e devem ser processados em autos apartados dos Embargos à Execução.
- e) A homologação da liquidação impede a discussão de excesso de execução em Embargos à Execução, ainda que haja erro material nos cálculos homologados.
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Q1122585 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Procurador Municipal • 2026
Durante a fase de execução trabalhista, verificou-se a insuficiência patrimonial da sociedade empresária executada, sendo requerida a inclusão dos sócios no polo passivo da execução. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) A instauração do incidente ordinariamente suspende a execução trabalhista até o trânsito em julgado, desde que a ação seja autônoma e provada a tutela antecedente de emergência.
- b) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se aplica ao processo do trabalho.
- c) Para a inclusão dos sócios na execução basta o ajuizamento de ação incidental e do pedido de solidariedade.
- d) A instauração do incidente é vedada na fase de execução.
- e) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo do trabalho, observando-se o procedimento previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil.
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Q1114420 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • UNICENTRO • Prefeitura de Goioerê PR • Advogado • 2022
De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar:
- a) Impugnação.
- b) Agravo de Instrumento.
- c) Embargos de Declaração.
- d) Embargos à Execução.
- e) Alegações Finais.
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Q1070688 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
No bojo de uma execução que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, o Juiz, após conceder vista ao executado, homologou o cálculo apresentado pelo exequente e fixou a dívida em R$ 20.000,00. O executado pretende se valer do parcelamento da dívida na forma do CPC, subsidiariamente aplicado ao Processo do Trabalho. Considerando esses fatos e de acordo com a legislação em vigor, sabendo-se que não há oposição do credor, assinale a afirmativa correta.
- a) O executado poderá honrar a dívida em 5 parcelas iguais e sucessivas e, após garantido o Juízo, apresentar embargos à execução.
- b) O executado depositará 30% da execução acrescido de custas e honorários advocatícios, e o restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.
- c) A pretensão não terá sucesso porque o parcelamento somente é possível quando o valor homologado for o cálculo apresentado pelo executado.
- d) Caberá à sociedade empresária apresentar metade do valor juntamente com uma petição onde irá requerer o parcelamento, devendo pagar o restante em três parcelas iguais e sucessivas.
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Q1070650 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada.

Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30 (trinta) dias para embargar.
- b) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de oito dias.
- c) É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá oito dias para embargar.
- d) Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de 16 dias.
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Q1054628 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Advocacia
📖 Texto associado ▼

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

No tocante à execução por prestações sucessivas, conforme legislação celetista, quando as prestações forem por prazo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem. Porém, tratando-se de prestações por prazo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1043085 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024
Carlos, Pedro e José eram vigilantes terceirizados em uma repartição pública municipal de Vitória/ES. Foram dispensados sem nada receber, e ajuizaram reclamação trabalhista plúrima em abril de 2024. A ação foi movida contra o ex-empregador e o tomador dos serviços. Houve condenação líquida, a decisão transitou em julgado, a execução contra o ex-empregador foi inexitosa e então, direcionada contra o Município de Vitória, tomador dos serviços e responsável subsidiário. A condenação foi de R$ 25.700,00 em favor de Carlos, R$ 37.200,00 para Pedro e R$ 22.180,00 para José.
Considerando a norma constitucional e que não há Lei municipal regendo a matéria, marque a forma de pagamento desses débitos pelo Município de Vitória.
- a) Todos receberão por meio de requisição de pequeno valor (RPV).
- b) Pedro receberá por meio de precatório, mas Carlos e José, por RPV.
- c) José e Pedro receberão por meio de precatório, e Carlos por RPV.
- d) Carlos e Pedro receberão por meio de precatório e José, por RPV.
- e) Todos receberão por meio de precatório.
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Q1032301 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Sem Especialidade Reaplicação • 2025
Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.
- b) Nenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.
- c) A Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.
- d) A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.
- e) Havendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.
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Q1032300 • Direito Processual do Trabalho • Execução Trabalhista • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Sem Especialidade Reaplicação • 2025
Em reclamação trabalhista que tramita na 20ª Vara do Trabalho de Três Lagoas/MS, dois reclamantes tiveram sucesso em suas ações. Inicialmente os dois reclamantes não haviam conseguido receber o crédito do devedor principal e, por isso, direcionaram suas execuções em 2025 contra o Município, tomador dos serviços e que acabou sendo condenado como responsável subsidiário pela dívida. O crédito do 1º exequente era de dois salários mínimos e o do 2º exequente, de 4 salários mínimos.
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.
- a) Expedição de RPV para ambos os credores.
- b) Expedição de precatório para ambos os credores.
- c) Execução direta contra o Município em ambos os casos.
- d) Expedição de RPV para o 1º exequente e de precatório para o 2º exequente.
- e) Expedição de RPV para o 2º exequente e de precatório para o 1º exequente.
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