Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A questão trata de um caso em que policiais militares, durante uma operação, praticaram violência física contra um jovem, utilizando choques elétricos para obter informações, o que caracteriza tortura. O jovem veio a falecer em decorrência das lesões sofridas.
O crime de tortura está previsto na Lei nº 9.455/1997, que define tortura como constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental para obter informação, declaração ou confissão, punir, intimidar ou discriminar.
No caso, a tortura foi praticada com emprego de choques elétricos, configurando o crime de tortura. O resultado morte, decorrente da tortura, qualifica o crime, conforme o artigo 1º, parágrafo único, da Lei 9.455/1997, que prevê aumento de pena se da tortura resultar lesão grave ou morte.
Portanto, os policiais responderão pelo crime de tortura qualificada pela morte com causa de aumento, e não por lesão corporal seguida de morte (artigo 129, §3º do Código Penal) ou homicídio qualificado (artigo 121, §2º do Código Penal), pois a conduta principal foi a tortura, e a morte decorreu dessa prática.
Abuso de autoridade é uma infração administrativa e penal distinta, não abrangendo o resultado morte decorrente de tortura.
Checagem dupla: A tortura é o núcleo do crime, e a morte é consequência direta, o que confirma a alternativa b como correta, em consonância com o gabarito oficial e a doutrina penal.
O crime de tortura está previsto na Lei nº 9.455/1997, que define tortura como constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental para obter informação, declaração ou confissão, punir, intimidar ou discriminar.
No caso, a tortura foi praticada com emprego de choques elétricos, configurando o crime de tortura. O resultado morte, decorrente da tortura, qualifica o crime, conforme o artigo 1º, parágrafo único, da Lei 9.455/1997, que prevê aumento de pena se da tortura resultar lesão grave ou morte.
Portanto, os policiais responderão pelo crime de tortura qualificada pela morte com causa de aumento, e não por lesão corporal seguida de morte (artigo 129, §3º do Código Penal) ou homicídio qualificado (artigo 121, §2º do Código Penal), pois a conduta principal foi a tortura, e a morte decorreu dessa prática.
Abuso de autoridade é uma infração administrativa e penal distinta, não abrangendo o resultado morte decorrente de tortura.
Checagem dupla: A tortura é o núcleo do crime, e a morte é consequência direta, o que confirma a alternativa b como correta, em consonância com o gabarito oficial e a doutrina penal.