André de Barros foi desapossado de nota prom...

André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, que l...

Q371369 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos de Crédito • FGV • 2019

André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Arvorezinha Materiais de Limpeza Ltda.

Em relação aos direitos cambiários decorrentes da nota promissória, assinale a afirmativa correta.

a) A sociedade empresária endossante ficará desonerada se o título não for restituído a André de Barros no prazo de 30 (trinta) dias da data do desapossamento.
b) André de Barros poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.
c) A sociedade empresária endossante não poderá opor ao portador atual exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
d) O subscritor da nota promissória ficará desonerado perante o portador atual se provar que o título foi desapossado de André de Barros involuntariamente.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

A nota promissória é um título de crédito que contém a promessa de pagamento de uma determinada quantia em dinheiro em um prazo estabelecido. No caso apresentado, André de Barros foi desapossado da nota promissória, ou seja, foi privado da posse do título.

Em relação aos direitos cambiários decorrentes da nota promissória, é importante destacar que o endosso em branco feito pela sociedade empresária Arvorezinha Materiais de Limpeza Ltda torna o título negociável, ou seja, pode ser transferido a terceiros.

Diante disso, a afirmativa correta é a letra b) André de Barros poderá obter a anulação do título desapossado e um novo título em juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem. Isso significa que, ao ter sido desapossado da nota promissória, André de Barros poderá buscar a anulação do título original e obter um novo título em juízo para garantir que o valor não seja pago a outra pessoa que não seja ele mesmo.

Portanto, a letra b) é a correta em relação aos direitos cambiários decorrentes da situação apresentada.

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Questões sobre Títulos de Crédito

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Q371928 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos de Crédito • FGV
Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
- a) O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
- b) A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
- c) O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
- d) O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.
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Q159831 • Conhecimentos Bancários • Títulos de crédito • ACEP • BNB • Assistente Administrativo
Objetivando fortalecer a solidez do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil estabeleceu diversas normas relativas ao risco das operações de crédito. Sobre esses riscos analise as afirmações abaixo:
I. o risco de crédito está associado à necessidade de se avaliar a capacidade de endividamento dos tomadores;
II. o movimento nos preços de mercado dos ativos financeiros nacionais e internacionais expõe os bancos ao risco de mercado;
III. o risco de liquidez em um banco decorre da sua incapacidade de promover reduções em seu passivo ou financiar acréscimos em seus ativos;
IV. as modalidades mais relevantes de risco operacional envolvem o colapso de controles internos e do domínio corporativo.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) são verdadeiros os itens I e III.
- b) são verdadeiros os itens II e IV.
- c) são verdadeiros os itens I, II e III.
- d) apenas o item I é verdadeiro.
- e) todos os itens são verdadeiros.
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Q370786 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos de Crédito • FGV
Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como beneficiário Rezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislação sobre letra de câmbio, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) O vencimento da letra de câmbio ocorrerá na data de sua apresentação pelo beneficiário ao sacado, Sales Oliveira.
- b) Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir a cláusula “sem despesas” será facultativo o protesto por falta de pagamento.
- c) O beneficiário e portador, Rezende Costa, pode inserir no título a cláusula “não à ordem” antes de transferi-lo a terceiro.
- d) Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir na letra de câmbio cláusula de juros e sua taxa, essa estipulação será considerada válida.
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Q229333 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos de crédito • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Considere as seguintes assertivas, relacionadas com Títulos de Crédito:
I. o aval dado, na duplicata, após o vencimento produz o mesmo efeito daquele prestado anteriormente ao vencimento;
II. a ação de execução do cheque prescreve em 6 (seis) meses da data do vencimento da cártula;
III. na Nota Promissória, o seu subscritor não responde da mesma forma que o aceitante da Letra de Câmbio;
IV. a Cédula de Produto Rural (CPR) é Título de Crédito próprio, sendo exigível o protesto para assegurar o direito de regresso contra avalistas.
Pode-se afirmar que está correto apenas o contido em
- a) I.
- b) II.
- c) I e II.
- d) II e III.
- e) III e IV.
5

Q178126 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos de crédito • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
Cesare Vivante definiu Título de Crédito como sendo o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- a) De acordo com a legislação vigente no país, o aval parcial é vedado, porém, a mesma legislação estabelece que o endosso parcial é válido.
- b) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título de crédito, o lugar onde a obrigação deve ser resolvida ou, subsidiariamente, o domicílio do emissor.
- c) Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.
- d) O Código Civil estabelece que é considerado como título à ordem aquele emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.
- e) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
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Q372364 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos de Crédito • FGV
Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em 15 de agosto de 2012, na praça de Santana, Estado do Amapá, para pagamento no mesmo local de emissão. Dez dias após o saque, o beneficiário endossou o título para Ferreira Gomes. Este, no mesmo dia, apresentou o cheque ao sacado para pagamento, mas houve devolução ao apresentante por insuficiência de fundos, mediante declaração do sacado no verso do cheque.

Com base nas informações contidas no enunciado e nas disposições da Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), assinale a afirmativa incorreta.
- a) O apresentante, diante da devolução do cheque, deverá levar o título a protesto por falta de pagamento, requisito essencial à propositura da ação executiva em face do endossante.
- b) O emitente do cheque, durante ou após o prazo de apresentação, poderá fazer sustar seu pagamento mediante aviso escrito dirigido ao sacado, fundado em relevante razão de direito.
- c) O prazo de apresentação do cheque ao sacado para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão, quando o lugar de emissão for o mesmo do de pagamento.
- d) O portador, apresentado o cheque e não realizado seu pagamento, deverá promover a ação executiva em face do emitente em até 6 (seis) meses após a expiração do prazo de apresentação.
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Q200453 • Conhecimentos Bancários • Títulos de crédito • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
Atualmente, o mercado financeiro oferece para as empresas algumas modalidades de captação de recursos, algumas delas sem a intermediação bancária.

Com essa característica, o título de crédito emitido pelas empresas visando à captação pública de recursos para o seu capital de giro é denominado
- a) Factoring
- b) Hot Money
- c) Export Note
- d) Commercial Paper
- e) Certificado de Depósito Bancário (CDB)
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Q229495 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos de crédito • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
No que tange à duplicata mercantil, diz-se que
- a) são requisitos facultativos da duplicata, entre outros, a praça de pagamento e a cláusula à ordem.
- b) a emissão da duplicata é sempre obrigatória, enquanto a extração da fatura é facultativa.
- c) a emissão de triplicata é obrigatória, mas a duplicata é título de emissão facultativa.
- d) o aceite da duplicata não é compulsório, porque o comprador poderá deixar de aceitá-la por qualquer motivo comercial.
- e) é obrigatório que a duplicata seja garantida por aval e que o pagamento seja feito somente após o aceite.
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Q372927 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos de Crédito • FGV • 2018
Resende & Piraí Ltda. sacou duplicata de serviço em face de Italva Louças e Metais S/A, que a aceitou. Antes do vencimento, o título foi endossado para Walter. Há um aval em preto no título dado por Casimiro Cantagalo em favor do sacador. Após o vencimento, ocorrido em 11 de setembro de 2018, a duplicata foi levada a protesto por falta de pagamento, em 28 de setembro do mesmo ano.

Com base nas informações dadas, assinale a opção que indica contra quem Walter, endossatário da duplicata, poderá promover a ação de execução.
- a) Italva Louças e Metais S/A, exclusivamente, em razão da perda do direito de ação em face dos coobrigados pela apresentação da duplicata a protesto por falta de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil após o vencimento.
- b) Resende & Piraí Ltda. e Casimiro Cantagalo, somente, pois a duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente, assegurando o portador seu direito de ação em face dos coobrigados, mas não em face do aceitante.
- c) Resende & Piraí Ltda. e Italva Louças e Metais S/A, somente, em razão da perda do direito de ação em face do avalista pela apresentação da duplicata a protesto por falta de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil após o vencimento.
- d) Resende & Piraí Ltda., Italva Louças e Metais S/A e Casimiro Cantagalo, pois a duplicata foi apresentada a protesto tempestivamente, assegurando o portador seu direito de ação em face dos coobrigados e do aceitante.
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Q231490 • Direito Empresarial e Comercial • Títulos de crédito • FCC • MPE AL • Promotor de Justiça
A circulação dos títulos de crédito à ordem se dará
- a) por endosso, que não pode ser cancelado e independentemente da tradição do título.
- b) apenas por endosso em preto.
- c) pela aposição de aval.
- d) por endosso, completando-se a transferência com a tradição do título.
- e) pela simples tradição, uma vez que o título se considera coisa móvel.

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