Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista....

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FGV (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q371387•
Direito Processual do Trabalho•
Execução trabalhista•
FGV

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.

As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.

Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.

Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.

Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.

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Q372691•
Direito Processual do Trabalho•
Execução trabalhista•
FGV

Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o oficial de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o juízo. Imediatamente o executado ajuíza embargos de devedor, alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apresentando a documentação que entende provar que o valor de mercado do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial de justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que, justificadamente, indica o juízo competente para apreciar os embargos.

O juízo deprecante é competente, pois dele se origina a execução.

O julgamento poderá competir aos juízos deprecante ou ao deprecado, porque a Lei não traz previsão.

O juízo deprecado será competente, porque a matéria se refere a suposto vício na penhora.

A Lei e a jurisprudência são omissas a respeito, daí porque a parte poderá escolher qual dos juízos apreciará os embargos.

Q372110•
Direito Processual do Trabalho•
Execução trabalhista•
FGV•
2019

No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada.

Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Equivocou-se o juiz, porque ele não poderia homologar o cálculo sem antes conceder vista ao executado pelo prazo de 8 dias.

Correta a atitude do magistrado, porque as contas foram conferidas e foi impressa celeridade ao processo do trabalho, observando a duração razoável do processo.

A Lei não fixa a dinâmica específica para a liquidação, daí porque cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios da justiça.

O juiz deveria conceder vista dos cálculos ao executado e ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis, pelo que o procedimento adotado está errado.

Q115062•
Direito Processual do Trabalho•
Execução trabalhista•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista

São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:

os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

as decisões passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

as confissões de dívida assinadas pelo empregador em favor do empregado.

os acordos, quando não cumpridos.

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

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