Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.” (HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta. A) Trata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica de lacuna material do direito, em que o jurista não consegue dar uma resposta com base no próprio direito positivo para uma situação juridicamente relevante. B) Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de regras gerais de conduta, que deve ganhar um sentido específico dado pela autoridade competente, à luz do caso concreto. C) Trata-se da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo, deve recorrer aos princípios gerais do direito, a fim de promover uma integração do direito positivo. D) Trata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de regulação de conflitos juridicamente relevantes.

B) Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de regras gerais de conduta, que deve ganhar um sentido específico dado pela autoridade competente, à luz do caso concreto.

Questões Filosofia e Sociologia do Direito Filosofia do Direito

Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o p...

Responda: Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obsta...

1Q371409 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, FGV

Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart:

“Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comunicação de padrões de comportamentos, estes, não obstante a facilidade com que atuam sobre a grande massa de casos correntes, revelar-se-ão como indeterminados em certo ponto em que a sua aplicação esteja em questão.”
(HART, Herbert. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986, p. 141)

Hart admite um grau de indeterminação nos padrões de comportamento previstos na legislação e nos precedentes judiciais. A respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Trata-se do fenômeno chamado na doutrina jurídica de lacuna material do direito, em que o jurista não consegue dar uma resposta com base no próprio direito positivo para uma situação juridicamente relevante.
✂️ b) Trata-se da textura aberta do direito, expressa por meio de regras gerais de conduta, que deve ganhar um sentido específico dado pela autoridade competente, à luz do caso concreto.
✂️ c) Trata-se da incompletude do ordenamento jurídico que, por isso mesmo, deve recorrer aos princípios gerais do direito, a fim de promover uma integração do direito positivo.
✂️ d) Trata-se do fenômeno denominado de anomia social pelos sociólogos do direito, em que existe um vácuo de normas jurídicas e a impossibilidade real de regulação de conflitos juridicamente relevantes.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Herbert L. A. Hart, em sua obra "O Conceito de Direito", discute a ideia de que as regras jurídicas, sejam elas legislativas ou precedentes judiciais, possuem uma textura aberta. Isso significa que, embora as regras forneçam padrões gerais de comportamento, elas não são totalmente determinadas em todos os casos possíveis.

Essa indeterminação implica que, em certos casos, a aplicação da regra exige uma interpretação que dê um sentido específico à norma, considerando o contexto concreto. Essa tarefa cabe à autoridade competente, geralmente o juiz, que deve aplicar a regra de forma a resolver o caso particular.

A alternativa b) expressa exatamente essa ideia da textura aberta do direito, conforme exposta por Hart, destacando que as regras gerais precisam ganhar um sentido específico na aplicação prática.

As outras alternativas não correspondem ao conceito apresentado por Hart. A alternativa a) fala em lacuna material, que é um conceito diferente, relacionado à ausência de norma para determinado caso. A alternativa c) menciona a incompletude do ordenamento e a integração por princípios, que é outra abordagem, mais ligada à teoria dos princípios do direito. A alternativa d) refere-se à anomia social, um conceito sociológico que não se aplica diretamente à indeterminação das regras jurídicas discutida por Hart.

Portanto, a alternativa correta é a b).

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