Questões Direito Constitucional
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os ite...
Responda: Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal (CF) determina a criação, por iniciativa dos tribunais...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A afirmativa está correta de acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, que determina a criação de ouvidorias de justiça por iniciativa dos tribunais, com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado, desde que dirigidas contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.
Portanto, a criação das ouvidorias de justiça é uma forma de promover a transparência e a participação da sociedade no controle e na melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
A afirmativa está correta de acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, que determina a criação de ouvidorias de justiça por iniciativa dos tribunais, com competência para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado, desde que dirigidas contra órgãos ou serviços auxiliares do Poder Judiciário, excluídos os juízes individualmente considerados.
Portanto, a criação das ouvidorias de justiça é uma forma de promover a transparência e a participação da sociedade no controle e na melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
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