Questões Direito Constitucional

No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Deputado ...

Responda: No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é obrigado a testemunhar sobre ...


1Q37146 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é obrigado a testemunhar sobre elas nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou receberam dele tais informações.
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