Questões Direito Constitucional
No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Deputado ...
Responda: No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não é obrigado a testemunhar sobre ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa regra está prevista na Constituição Federal, que garante o sigilo das informações recebidas por deputados e senadores no exercício do mandato. Isso significa que eles não são obrigados a testemunhar sobre essas informações nem revelar quem as forneceu ou recebeu, preservando assim o sigilo parlamentar e a independência do Poder Legislativo. É uma proteção importante para que os parlamentares possam exercer suas funções sem pressões externas.
Essa regra está prevista na Constituição Federal, que garante o sigilo das informações recebidas por deputados e senadores no exercício do mandato. Isso significa que eles não são obrigados a testemunhar sobre essas informações nem revelar quem as forneceu ou recebeu, preservando assim o sigilo parlamentar e a independência do Poder Legislativo. É uma proteção importante para que os parlamentares possam exercer suas funções sem pressões externas.
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