Questões Direito Constitucional

No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Ainda que...

Responda: No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandat...


1Q37147 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT ES, CESPE CEBRASPE

No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos.

Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes que não estejam em seu efetivo exercício.
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