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Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras ...
Responda: Uma arbitragem, conduzida na Argentina segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional - CCI, condenou uma empresa com sede no Brasil ao pagamento de uma indeniz...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Para que um laudo arbitral estrangeiro seja executável no Brasil, ele precisa passar pelo processo de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). Portanto, a alternativa correta é a letra c).
A homologação pelo STJ é necessária para conferir validade e eficácia ao laudo arbitral estrangeiro no território brasileiro. Essa homologação garante que o laudo seja reconhecido e possa ser executado no Brasil, seguindo os trâmites legais estabelecidos.
Para que um laudo arbitral estrangeiro seja executável no Brasil, ele precisa passar pelo processo de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). Portanto, a alternativa correta é a letra c).
A homologação pelo STJ é necessária para conferir validade e eficácia ao laudo arbitral estrangeiro no território brasileiro. Essa homologação garante que o laudo seja reconhecido e possa ser executado no Brasil, seguindo os trâmites legais estabelecidos.
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