Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Medidas Socioeducativas
O adolescente X cometeu ato infracional equiparado a crime de roubo, mediante grave ...
Responda: O adolescente X cometeu ato infracional equiparado a crime de roubo, mediante grave ameaça à pessoa. Apreendido com a observância dos estreitos e regulares critérios normativos estabelecidos pel...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 122, prevê que a medida de internação pode ser aplicada ao adolescente que cometer ato infracional mediante grave ameaça ou violência a pessoa, independentemente de reiteração da conduta idêntica.
No caso apresentado, o adolescente cometeu ato infracional equiparado ao crime de roubo, que envolve grave ameaça, o que já autoriza a aplicação da medida de internação. Além disso, o fato de ter cometido anteriormente ato infracional equiparado a apropriação indébita reforça a possibilidade de internação, mas não é condição exclusiva para tal medida.
As alternativas a) e d) estão incorretas porque restringem a internação apenas a casos de reiteração ou descumprimento de medidas anteriores, o que não é o entendimento do ECA. A alternativa b) está incorreta porque a semiliberdade não é a única medida aplicável em casos de grave ameaça.
Portanto, a alternativa c) está correta ao afirmar que é aplicável a medida de internação em razão da prática de ato infracional mediante grave ameaça, mesmo sem reiteração da conduta idêntica.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 122, prevê que a medida de internação pode ser aplicada ao adolescente que cometer ato infracional mediante grave ameaça ou violência a pessoa, independentemente de reiteração da conduta idêntica.
No caso apresentado, o adolescente cometeu ato infracional equiparado ao crime de roubo, que envolve grave ameaça, o que já autoriza a aplicação da medida de internação. Além disso, o fato de ter cometido anteriormente ato infracional equiparado a apropriação indébita reforça a possibilidade de internação, mas não é condição exclusiva para tal medida.
As alternativas a) e d) estão incorretas porque restringem a internação apenas a casos de reiteração ou descumprimento de medidas anteriores, o que não é o entendimento do ECA. A alternativa b) está incorreta porque a semiliberdade não é a única medida aplicável em casos de grave ameaça.
Portanto, a alternativa c) está correta ao afirmar que é aplicável a medida de internação em razão da prática de ato infracional mediante grave ameaça, mesmo sem reiteração da conduta idêntica.
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