Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário. Diante da situação apresentada, considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta. A) Caso se admitisse a validade dessa contratação, o professor contratado a título temporário não teria assegurado direito ao mesmo valor da hora-aula do professor afastado. B) A contratação é válida, pois, por exceção, o contrato temporário pode ser usado para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim C) A contratação somente seria válida se o professor afastado concordasse com ela, de forma expressa, sob pena de ser maléfica a alteração contratual D) Inválida a contratação, pois a faculdade não poderia terceirizar sua atividade-fim, como é o caso da educação

B) A contratação é válida, pois, por exceção, o contrato temporário pode ser usado para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim

Questões Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista

Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precis...

Responda: Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculd...

1Q371528 | Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, FGV

Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário.

Diante da situação apresentada, considerando a jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Caso se admitisse a validade dessa contratação, o professor contratado a título temporário não teria assegurado direito ao mesmo valor da hora-aula do professor afastado.
✂️ b) A contratação é válida, pois, por exceção, o contrato temporário pode ser usado para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim
✂️ c) A contratação somente seria válida se o professor afastado concordasse com ela, de forma expressa, sob pena de ser maléfica a alteração contratual
✂️ d) Inválida a contratação, pois a faculdade não poderia terceirizar sua atividade-fim, como é o caso da educação

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a contratação temporária para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim da empresa é válida, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação trabalhista.

No caso apresentado, a contratação de um professor substituto por meio de uma empresa de contrato temporário para substituir Luiz Henrique durante o período de afastamento para cirurgia de emergência é permitida, pois se enquadra na exceção em que o contrato temporário pode ser utilizado para substituição de pessoal relacionado à atividade-fim da faculdade.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).

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