Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
No Código Penal Brasileiro, a modalidade de peculato eletrônico não é prevista de forma explícita. No entanto, o conceito de peculato está relacionado à apropriação indébita de recursos públicos por parte de funcionários públicos.
A modalidade de peculato descrita na alternativa b) se enquadra na descrição de inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública, o que configura uma forma anômala de peculato.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
No Código Penal Brasileiro, a modalidade de peculato eletrônico não é prevista de forma explícita. No entanto, o conceito de peculato está relacionado à apropriação indébita de recursos públicos por parte de funcionários públicos.
A modalidade de peculato descrita na alternativa b) se enquadra na descrição de inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública, o que configura uma forma anômala de peculato.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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