Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra c) está correta:
a) Errada. O juiz pode deferir a recuperação judicial antes da aprovação do plano pela assembleia de credores. A aprovação do plano é uma etapa posterior, não uma condição para o deferimento inicial.
b) Errada. O devedor não pode desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo. A desistência não é simples e depende de autorização judicial, não basta apenas comunicar.
c) Correta. Se o devedor não apresentar o plano de recuperação no prazo de 60 dias após o deferimento do processamento da recuperação judicial, o juiz deve decretar a falência. Isso está previsto na Lei de Recuperação Judicial e Falência.
d) Errada. O plano de recuperação pode sim sofrer alterações, seja por negociação com credores ou por decisão judicial.
e) Incompleta, não há conteúdo para analisar.
Portanto, a alternativa correta é a c).
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra c) está correta:
a) Errada. O juiz pode deferir a recuperação judicial antes da aprovação do plano pela assembleia de credores. A aprovação do plano é uma etapa posterior, não uma condição para o deferimento inicial.
b) Errada. O devedor não pode desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo. A desistência não é simples e depende de autorização judicial, não basta apenas comunicar.
c) Correta. Se o devedor não apresentar o plano de recuperação no prazo de 60 dias após o deferimento do processamento da recuperação judicial, o juiz deve decretar a falência. Isso está previsto na Lei de Recuperação Judicial e Falência.
d) Errada. O plano de recuperação pode sim sofrer alterações, seja por negociação com credores ou por decisão judicial.
e) Incompleta, não há conteúdo para analisar.
Portanto, a alternativa correta é a c).