Questões Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento público, julgue os itens subsequentes. Considere...
Responda: A respeito de orçamento público, julgue os itens subsequentes. Considere que um prefeito pretenda iniciar uma ação governamental, para a qual não haja vedações nem previsões na Lei O...
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Por Hercules Garcia da Silva Neto em 31/12/1969 21:00:00
GABARITO CORRETA: Trata-se do CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, pois a questão afirma não haver "previsões na LOA" (o que configuraria crédito adicional SUPLEMENTAR se houvesse), nem cita "despesas urgentes e imprevisíveis" (o que motivaria a outra modalidade de crédito adicional: os EXTRAORDINÁRIOS). Além do mais, reforça o fato de necessitar "autorização expressa e específica", o que, de fato, confirma o caráter ESPECIAL do crédito, o qual será aberto por meio de decreto do chefe executivo, no caso, o prefeito. (Cf. MENDES, Sérgio. Resumo de Administração Financeira e Orçamentária, p. 14).
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