Questões Direito Processual do Trabalho Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais

Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregã...

Responda: Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao ...


1Q371606 | Direito Processual do Trabalho, Audiência Conciliação Resposta do Réu Razões Finais, FGV

Em audiência de conciliação, instrução e julgamento, o reclamado não respondeu ao pregão, mas compareceu o seu advogado, munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa. Dada a palavra ao reclamante, seu advogado requereu que a empresa fosse considerada revel e confessa, pelo que o juiz indeferiu a juntada da defesa escrita que o advogado da parte reclamada pretendia apresentar. Assinale a alternativa correta, indicando como deve o advogado da parte reclamada proceder.

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

No processo do trabalho, a revelia ocorre quando o reclamado não apresenta defesa no prazo legal, conforme artigo 844 da CLT. A ausência da parte ré pode levar à revelia, mas a presença do advogado munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa é relevante para a análise do caso.

O juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para que sejam examinadas as questões de direito. Isso porque a revelia implica confissão quanto à matéria de fato, mas não quanto às questões de direito, que devem ser analisadas pelo juiz.

Portanto, o advogado da parte reclamada deve lançar em ata o protesto, alegando que a revelia decorre da ausência da parte ré e que o juiz deve receber a defesa para o exame das questões de direito, conforme previsto na jurisprudência trabalhista e na doutrina.

A alternativa c está correta porque reconhece a importância da presença do advogado munido de procuração e a distinção entre confissão quanto à matéria de fato e a análise das questões de direito pelo juiz.

Checagem dupla confirma que a revelia no processo do trabalho não impede o recebimento da defesa escrita apresentada pelo advogado com procuração, e que a confissão é restrita à matéria de fato, não abrangendo as questões de direito.
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