Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
No processo do trabalho, a revelia ocorre quando o reclamado não apresenta defesa no prazo legal, conforme artigo 844 da CLT. A ausência da parte ré pode levar à revelia, mas a presença do advogado munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa é relevante para a análise do caso.
O juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para que sejam examinadas as questões de direito. Isso porque a revelia implica confissão quanto à matéria de fato, mas não quanto às questões de direito, que devem ser analisadas pelo juiz.
Portanto, o advogado da parte reclamada deve lançar em ata o protesto, alegando que a revelia decorre da ausência da parte ré e que o juiz deve receber a defesa para o exame das questões de direito, conforme previsto na jurisprudência trabalhista e na doutrina.
A alternativa c está correta porque reconhece a importância da presença do advogado munido de procuração e a distinção entre confissão quanto à matéria de fato e a análise das questões de direito pelo juiz.
Checagem dupla confirma que a revelia no processo do trabalho não impede o recebimento da defesa escrita apresentada pelo advogado com procuração, e que a confissão é restrita à matéria de fato, não abrangendo as questões de direito.
No processo do trabalho, a revelia ocorre quando o reclamado não apresenta defesa no prazo legal, conforme artigo 844 da CLT. A ausência da parte ré pode levar à revelia, mas a presença do advogado munido de procuração e dos atos constitutivos da empresa é relevante para a análise do caso.
O juiz deve receber a defesa apresentada pelo advogado da parte ausente, desde que munido de procuração, para que sejam examinadas as questões de direito. Isso porque a revelia implica confissão quanto à matéria de fato, mas não quanto às questões de direito, que devem ser analisadas pelo juiz.
Portanto, o advogado da parte reclamada deve lançar em ata o protesto, alegando que a revelia decorre da ausência da parte ré e que o juiz deve receber a defesa para o exame das questões de direito, conforme previsto na jurisprudência trabalhista e na doutrina.
A alternativa c está correta porque reconhece a importância da presença do advogado munido de procuração e a distinção entre confissão quanto à matéria de fato e a análise das questões de direito pelo juiz.
Checagem dupla confirma que a revelia no processo do trabalho não impede o recebimento da defesa escrita apresentada pelo advogado com procuração, e que a confissão é restrita à matéria de fato, não abrangendo as questões de direito.