Ingrid Nunes
EQUIPE
30/09/2025 • 05:31
Gabarito: b)
A inscrição no Registro Empresarial, conhecido como Junta Comercial, é um requisito legal obrigatório para qualquer empresário individual que deseja iniciar suas atividades legalmente no Brasil. Conforme o Código Civil, em seu artigo 967, está estabelecido que a capacidade para ser empresário se efetiva com a inscrição do empresário nos registros públicos de empresas mercantis, e antes de iniciá-la, é necessário que o empresário esteja devidamente registrado.
Essa inscrição é essencial para que o empresário possa exercer legalmente suas atividades, emitir notas fiscais, contratar funcionários, entre outras operações comerciais. A inscrição deve ser feita antes do início das atividades, não havendo períodos de dispensa ou exceções que desobriguem temporariamente essa formalidade, exceto para casos específicos como o Microempreendedor Individual (MEI), que possui um regime diferenciado, mas ainda assim requer inscrição no portal do empreendedor.
Portanto, a resposta correta é que a inscrição do empresário individual é obrigatória antes do início da atividade.
A inscrição no Registro Empresarial, conhecido como Junta Comercial, é um requisito legal obrigatório para qualquer empresário individual que deseja iniciar suas atividades legalmente no Brasil. Conforme o Código Civil, em seu artigo 967, está estabelecido que a capacidade para ser empresário se efetiva com a inscrição do empresário nos registros públicos de empresas mercantis, e antes de iniciá-la, é necessário que o empresário esteja devidamente registrado.
Essa inscrição é essencial para que o empresário possa exercer legalmente suas atividades, emitir notas fiscais, contratar funcionários, entre outras operações comerciais. A inscrição deve ser feita antes do início das atividades, não havendo períodos de dispensa ou exceções que desobriguem temporariamente essa formalidade, exceto para casos específicos como o Microempreendedor Individual (MEI), que possui um regime diferenciado, mas ainda assim requer inscrição no portal do empreendedor.
Portanto, a resposta correta é que a inscrição do empresário individual é obrigatória antes do início da atividade.