Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determ...
Responda: O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o polic...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O flagrante diferido é uma figura prevista na legislação brasileira que permite ao policial, com autorização judicial, aguardar o momento mais oportuno para realizar a prisão, visando desarticular uma organização criminosa de forma mais ampla. No caso apresentado, essa técnica é usada para identificar e responsabilizar um maior número de envolvidos no tráfico de drogas.
Essa previsão está presente tanto na Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que trata especificamente sobre o combate às drogas, quanto na Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95), que regula a investigação e repressão a organizações criminosas. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
O flagrante diferido é uma figura prevista na legislação brasileira que permite ao policial, com autorização judicial, aguardar o momento mais oportuno para realizar a prisão, visando desarticular uma organização criminosa de forma mais ampla. No caso apresentado, essa técnica é usada para identificar e responsabilizar um maior número de envolvidos no tráfico de drogas.
Essa previsão está presente tanto na Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que trata especificamente sobre o combate às drogas, quanto na Lei do Crime Organizado (Lei 9.034/95), que regula a investigação e repressão a organizações criminosas. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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