Regina dá à luz seu primeiro filho, Davi. Logo após realizado o parto, ela, sob influência do estado puerperal, comparece ao berçário da maternidade, no intuito de matar Davi. No entanto, pensando tratar-se de seu filho, ela, com uma corda, asfixia Bruno, filho recém-nascido do casal Marta e Rogério, causando-lhe a morte. Descobertos os fatos, Regina é denunciada pelo crime de homicídio qualificado pela asfixia com causa de aumento de pena pela idade da vítima. Diante dos fatos acima narrados, o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, deverá requerer A) o afastamento da qualificadora, devendo Regina responder pelo crime de homicídio simples com causa de aumento, diante do erro de tipo. B) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, não podendo ser reconhecida a agravante pelo fato de quem se pretendia atingir ser descendente da agente. C) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro na execução ( aberratio ictus ), podendo ser reconhecida a agravante de o crime ser contra descendente, já que são consideradas as características de quem se pretendia atingir. D) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, podendo ser reconhecida a agravante de o crime ser contra descendente, já que são consideradas as características de quem se pretendia atingir.

B) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, não podendo ser reconhecida a agravante pelo fato de quem se pretendia atingir ser descendente da agente.

Questões Direito Penal Tipicidade

Regina dá à luz seu primeiro filho, Davi. Logo após rea...

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1Q371642 | Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2019

Regina dá à luz seu primeiro filho, Davi. Logo após realizado o parto, ela, sob influência do estado puerperal, comparece ao berçário da maternidade, no intuito de matar Davi. No entanto, pensando tratar-se de seu filho, ela, com uma corda, asfixia Bruno, filho recém-nascido do casal Marta e Rogério, causando-lhe a morte. Descobertos os fatos, Regina é denunciada pelo crime de homicídio qualificado pela asfixia com causa de aumento de pena pela idade da vítima.

Diante dos fatos acima narrados, o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, deverá requerer

✂️ a) o afastamento da qualificadora, devendo Regina responder pelo crime de homicídio simples com causa de aumento, diante do erro de tipo.
✂️ b) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, não podendo ser reconhecida a agravante pelo fato de quem se pretendia atingir ser descendente da agente.
✂️ c) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro na execução (aberratio ictus), podendo ser reconhecida a agravante de o crime ser contra descendente, já que são consideradas as características de quem se pretendia atingir.
✂️ d) a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do erro sobre a pessoa, podendo ser reconhecida a agravante de o crime ser contra descendente, já que são consideradas as características de quem se pretendia atingir.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

Nesse caso, a situação descrita configura o crime de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal Brasileiro. O infanticídio ocorre quando a mãe, sob influência do estado puerperal, causa a morte do próprio filho durante o parto ou logo após.

No entanto, no caso apresentado, houve um erro sobre a pessoa, pois Regina pensava estar matando seu próprio filho, e não o filho de outra pessoa. Diante disso, o advogado de Regina deve requerer a desclassificação do crime de homicídio qualificado para o crime de infanticídio, pois não há a intenção de matar o filho de Marta e Rogério, mas sim um erro sobre a pessoa.

Além disso, no crime de infanticídio, não se aplica a agravante de o crime ser contra descendente, uma vez que o crime é cometido pela mãe contra seu próprio filho. Portanto, a alegação final do advogado deve ser pela desclassificação para o crime de infanticídio, devido ao erro sobre a pessoa, e pela não aplicação da agravante mencionada.

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