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A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por litigância de má-fé pode ser aplicada ao autor, réu e interveniente e me...

Q371662 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FGV

A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por litigância de má-fé pode ser aplicada ao autor, réu e interveniente e mesmo ao causídico, o que deve ser apurado em ação própria, baseada no Estatuto da OAB.

Partindo do tema em questão, analise as situações do cotidiano forense apresentadas a seguir e assinale a única em que restou caracterizada a ocorrência de má-fé processual.

a) A propositura de várias ações idênticas quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido, distribuídas a juízos distintos, com nomen iuris diversos, objetivando concessão de medida liminar e revisão de cláusulas de um mesmo contrato, configura má-fé processu temerária.
b) A propositura de ação cautelar de exibição de documentos e, sucessivamente, a propositura de ação de revisão de contrato, gerando a perda do objeto da primeira por motivo superveniente, caracteriza conduta despida de probidade e merece a aplicação da multa por litigância de má-fé.
c) O protocolo intempestivo de petição intercorrente e de recurso geram, indubitavelmente, a presunção de má-fé do signatário, ao buscar postergar o feito e gerar tumulto processual, cabendo a aplicação de multa em tais hipóteses.
d) Na impugnação ao cumprimento de sentença, quando o fundamento do pedido disser respeito a excesso na execução, a lei estabelece ser imprescindível que o impugnante aponte o valor que entende correto, sob pena de rejeição da medida impugnativa e a presunção de litigância de má-fé pela postergação do feito.

Questões sobre Das Partes e Procuradores

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Q180294 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público
Com relação à representação processual, assinale a opção correta.
- a) O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.
- b) Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.
- c) Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.
- d) O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.
- e) Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.
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Q178185 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • DPE RS • Defensor Público
Segundo o Código de Processo Civil
- a) alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.
- b) somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.
- c) quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.
- d) a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.
- e) o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
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Q371298 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FGV
O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
- a) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
- b) O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
- c) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
- d) Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.
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Q258603 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por
- a) falta de capacidade para ser parte.
- b) serem entes despersonalizados.
- c) falta de capacidade postulatória.
- d) ausência de interesse de agir.
- e) falta de capacidade processual.
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Q220677 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TCE SP • Procurador
A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,
- a) não altera a legitimidade das partes e a sentença proferida entre as partes originárias não estende seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
- b) altera a legitimidade das partes, permitindo o ingresso imediato em juízo do adquirente ou cessionário, substituindo o alienante ou o cedente, independentemente de consentimento da parte contrária.
- c) altera a legitimidade das partes, mas o ingresso em juízo do adquirente ou cessionário está condicionado ao consentimento da parte contrária, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito se não houver o consentimento.
- d) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou ao cessionário, o seu ingresso em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que haja o consentimento da parte contrária, mas poderá intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
- e) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou cessionário ingressar em juízo, substituindo o alienante ou cedente, ou intervir no processo assistindo o alienante ou cedente.
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Q167137 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
Considere os seguintes atos processuais:

I. Desistência do processo.

II. Pagamento das custas.

III. Exibição de documentos.

IV. Convenção para suspensão do processo.

No tocante à Classificação dos atos processuais praticados pelas partes, são atos dispositivos os indicados APENAS em
- a) I, II e III.
- b) II e III.
- c) I, II e IV.
- d) III e IV.
- e) I e IV.
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Q370060 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • CESPE CEBRASPE
A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.
- a) Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor, dilatando o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo.
- b) Se o autor decair de parte mínima do pedido, o juiz fixará os honorários advocatícios de forma equitativa.
- c) Havendo diversos autores ou diversos réus, todos responderão solidariamente pelos honorários advocatícios sucumbenciais.
- d) As despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do MP serão pagas pelo autor.
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Q118479 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • IBFC • MPE SP • Analista de Promotoria I
Com relação às partes no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações.
- b) Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, basta a citação de um dos cônjuges.
- c) Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, basta a citação de um dos cônjuges.
- d) Nas ações possessórias, nos casos de composse, a participação do cônjuge do autor ou do réu é ind ispensável.
- e) Em todas as ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.
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Q258858 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TRT 12a Região • Técnico Judiciário
No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:
- a) a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.
- b) a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.
- c) reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.
- d) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
- e) a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.
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Q143153 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Judiciária e Administrativa
Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que
- a) a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
- b) a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
- c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.
- d) a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo.
- e) o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas.

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