Questões Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor
Martins celebrou negócio jurídico com a empresa Zoop Z para o fornecimento de dez volum...
Responda: Martins celebrou negócio jurídico com a empresa Zoop Z para o fornecimento de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contrato restava estabelecido que Martins vistor...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), a cláusula que exonera a contratada de qualquer obrigação de indenizar por vício do produto, mesmo que a mercadoria tenha sido vistoriada previamente pelo consumidor, é considerada nula de pleno direito. Isso significa que, mesmo que o consumidor tenha vistoriado o produto antes da aquisição, a empresa fornecedora ainda é responsável por eventuais vícios de qualidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), a cláusula que exonera a contratada de qualquer obrigação de indenizar por vício do produto, mesmo que a mercadoria tenha sido vistoriada previamente pelo consumidor, é considerada nula de pleno direito. Isso significa que, mesmo que o consumidor tenha vistoriado o produto antes da aquisição, a empresa fornecedora ainda é responsável por eventuais vícios de qualidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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