Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo majorado pelo concurso de agentes e estupro simples, respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o advogado da família para esclarecimentos sobre a possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto. Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese, A) Matheus e José poderão ser beneficiados, pois os crimes praticados por eles não são classificados como hediondos, diferentemente do que ocorre com o crime imputado a Pedro. B) apenas José poderá ser beneficiado, pois os crimes praticados por Matheus e Pedro são classificados como hediondos. C) Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, pois, apesar de hediondos os delitos praticados pelos três, o indulto poderá ser concedido em respeito ao princípio da individualização da pena. D) Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, tendo em visto que nenhum dos delitos praticados é classificado como hediondo.

A) Matheus e José poderão ser beneficiados, pois os crimes praticados por eles não são classificados como hediondos, diferentemente do que ocorre com o crime imputado a Pedro.

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela prática dos crimes de homicídio si...

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1Q371721 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2018

Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo majorado pelo concurso de agentes e estupro simples, respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o advogado da família para esclarecimentos sobre a possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto.
Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,

✂️ a) Matheus e José poderão ser beneficiados, pois os crimes praticados por eles não são classificados como hediondos, diferentemente do que ocorre com o crime imputado a Pedro.
✂️ b) apenas José poderá ser beneficiado, pois os crimes praticados por Matheus e Pedro são classificados como hediondos.
✂️ c) Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, pois, apesar de hediondos os delitos praticados pelos três, o indulto poderá ser concedido em respeito ao princípio da individualização da pena.
✂️ d) Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, tendo em visto que nenhum dos delitos praticados é classificado como hediondo.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O indulto é um perdão da pena, concedido pelo Presidente da República, que extingue a punibilidade do condenado. No entanto, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece que o indulto não pode ser aplicado nos casos de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes de caráter hediondo.

No caso apresentado, Matheus e José foram condenados por homicídio simples contra inimigo e roubo majorado pelo concurso de agentes, respectivamente. Nenhum desses crimes é classificado como hediondo, portanto, em tese, eles poderão ser beneficiados pelo decreto de indulto. Já Pedro, condenado por estupro simples, está enquadrado em um crime hediondo, o que o impede de ser beneficiado pelo indulto.

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