Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O indulto é um perdão da pena, concedido pelo Presidente da República, que extingue a punibilidade do condenado. No entanto, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece que o indulto não pode ser aplicado nos casos de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes de caráter hediondo.
No caso apresentado, Matheus e José foram condenados por homicídio simples contra inimigo e roubo majorado pelo concurso de agentes, respectivamente. Nenhum desses crimes é classificado como hediondo, portanto, em tese, eles poderão ser beneficiados pelo decreto de indulto. Já Pedro, condenado por estupro simples, está enquadrado em um crime hediondo, o que o impede de ser beneficiado pelo indulto.
O indulto é um perdão da pena, concedido pelo Presidente da República, que extingue a punibilidade do condenado. No entanto, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece que o indulto não pode ser aplicado nos casos de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes de caráter hediondo.
No caso apresentado, Matheus e José foram condenados por homicídio simples contra inimigo e roubo majorado pelo concurso de agentes, respectivamente. Nenhum desses crimes é classificado como hediondo, portanto, em tese, eles poderão ser beneficiados pelo decreto de indulto. Já Pedro, condenado por estupro simples, está enquadrado em um crime hediondo, o que o impede de ser beneficiado pelo indulto.