A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos. Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que A) a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores. B) o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República. C) os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados. D) a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.

C) os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.

Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ...

Responda: A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos. Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

1Q371738 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV

A imunidade formal e a imunidade material consistem em prerrogativas conferidas aos ocupantes de determinados cargos públicos.

Em relação às referidas imunidades, é correto afirmar que

✂️ a) a imunidade formal se aplica inclusive aos Vereadores.
✂️ b) o Governador de Estado goza de imunidade formal e de imunidade material na mesma extensão que o Presidente da República.
✂️ c) os Vereadores gozam de imunidade material relativa às suas opiniões, palavras e votos, nos limites territoriais do Município a que estejam vinculados.
✂️ d) a imunidade relativa à proibição de prisão impede inclusive a prisão em flagrante por crime inafiançável.