Questões Direito Civil Direito das Sucessões

Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direit...

Responda: Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.


1Q371742 | Direito Civil, Direito das Sucessões, FGV

Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos analisar as opções para entender por que a letra a) está correta:

a) É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.
Isso está correto porque, no direito sucessório, se o filho renuncia à herança do pai, ele não perde o direito de representar o pai na sucessão do avô. Ou seja, ele pode "substituir" o pai na linha sucessória do avô, recebendo a parte que caberia ao pai.

b) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos.
Isso está errado. O direito de representação não é aplicado na linha transversal (irmãos, sobrinhos etc.), mas sim na linha reta (descendentes).

c) Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado.
Errado. Os pais não exercem direito de representação; eles são herdeiros em outra linha sucessória, mas não representam os filhos.

d) O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária.
Errado. O direito de representação é típico da sucessão legítima, não se aplicando na testamentária.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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