Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e...

Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, S...


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Em 12.09.12, Sílvio adquiriu de Maurício, por contrato particular de compra e venda, um automóvel, ano 2011, por R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Vinte dias após a celebração do negócio, Sílvio tomou conhecimento que o veículo apresentava avarias na suspensão dianteira, tornando seu uso impróprio pela ausência de segurança.

Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.
Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    10/01/2025 • 11:33
    Gabarito: b)

    De acordo com o Código Civil Brasileiro, mais especificamente no artigo 441, o vendedor é responsável pela evicção e pelos vícios redibitórios da coisa vendida.

    No caso apresentado, Maurício, como vendedor, deverá restituir o valor recebido por Sílvio e arcar com as despesas decorrentes do contrato, uma vez que o vício na suspensão dianteira do veículo já existia no momento da venda e tornava o uso do veículo impróprio pela ausência de segurança.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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