A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva...

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos. Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar ...

Q371783 • Direito Processual Civil • Procedimento ordinário • FGV

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.
Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que

a) só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os interesses da Fazenda Pública eventualmente condenada.
b) a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
c) produz efeitos erga omnes, exclusivamente nos casos de procedência meritória, ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedência, limitados às partes do processo.
d) produz, como regra, efeitos inter partes, cabendo aos interessados em se beneficiarem de eventual procedência na ação requererem sua habilitação até a prolação da sentença.

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Questões sobre Procedimento ordinário

1

Q1090083 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
É correto afirmar que, para o réu revel,
- a) se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade.
- b) o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo.
- c) o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada.
- d) os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo.
- e) os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.
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2

Q1090077 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao
- a) pedido de maior valor, quando se tratar de pedido subsidiário.
- b) valor de todas as prestações vincendas e mais doze das vencidas, quando se pedirem umas e outras, e o contrato for por tempo indeterminado.
- c) valor do pedido, exceto nas causas de valor inestimável, como é o caso da investigação de paternidade, caso em que a lei permite não seja dado valor expresso à causa.
- d) valor do pedido principal, quando se tratar de pedido alternativo.
- e) valor do contrato, quando o litígio tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico.
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3

Q1089750 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
Lais Bastos propôs uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados. Logo após a citação, o réu desocupa voluntariamente o imóvel, entregando as chaves para Lais Bastos. Certificada nos autos a entrega das chaves, o juiz imediatamente extingue o processo, sem resolução do mérito. Nesse caso, a decisão está:
- a) correta, pois o pedido principal perdeu o objeto;
- b) correta, pois o pedido de cobrança dos aluguéis atrasados pode ser formulado em demanda autônoma;
- c) errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, sem resolução do mérito, por perda do objeto;
- d) errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, sem resolução do mérito, por perda do interesse de agir;
- e) errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, com resolução do mérito, por reconhecimento da procedência do pedido.
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4

Q1089163 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No que diz respeito à audiência,
- a) o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.
- b) as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.
- c) trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.
- d) a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.
- e) ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.
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5

Q1088272 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta, no que tange à produção da prova testemunhal.
- a) Depois de apresentado o rol, o pedido de substituição é restrito ao caso de falecimento da testemunha.
- b) No procedimento ordinário, o juiz deverá fixar o prazo para apresentação do rol em cartório, sob pena de nulidade da decisão.
- c) Negando a testemunha sua condição de suspeita, poderá a parte impugnante provar a contradita por prova testemunhal.
- d) É vedada a intimação da testemunha pelos correios, devendo o ato ser praticado por oficial de justiça.
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6

Q1087256 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido:
- a) É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.
- b) Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
- c) Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
- d) Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.
- e) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.
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7

Q1086899 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Tício e Alberto são proprietários de uma fazenda. Parte dessa fazenda está ocupada por invasores. Tício propõe ação reivindicatória. Nesta hipótese, deverá o juiz
- a) determinar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, pois o autor da ação possui apenas uma fração ideal do imóvel, sendo-lhe defeso atuar na defesa de direito alheio.
- b) determinar que Tício emende a inicial, incluindo Alberto na demanda, por tratar-se de litisconsórcio unitário.
- c) receber a inicial, pois, na hipótese de condomínio, o bem pode ser defendido em juízo por apenas um dos condôminos.
- d) rejeitar a inicial porque, pela natureza da relação jurídica, o juiz terá que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
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8

Q1085685 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Assinale a alternativa correta a respeito do pedido contraposto.
- a) Deve se fundar nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia e ser formulado na contestação.
- b) Pode ser conexo com o pedido inicial ou com o fundamento da defesa e acarretar a ampliação objetiva do processo.
- c) Deve ser apresentado por escrito.
- d) A desistência ou extinção da ação não prejudica o julgamento do pedido contraposto.
- e) Pode ser apresentado pelo réu, em seu próprio nome, mesmo quando o autor demandar em nome de outrem.
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9

Q1085679 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Devem ser afastados os efeitos da revelia quando o demandado
- a) deixa de apresentar contestação, mas é favorecido pelos elementos apresentados em contestação de seu litisconsorte.
- b) ausente à audiência de instrução se faz representar por advogado e apresenta defesa.
- c) ausente à sessão de conciliação comparece à audiência de instrução e apresenta resposta.
- d) não apresenta resposta, mas comparece à audiência de instrução.
- e) deixa de apresentar contestação, mas apresenta reconvenção.
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10

Q1085150 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • FGV • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso
O processo é um fenômeno que envolve a participação de diferentes atores, mas nem todos aqueles que participam do processo sofrem os efeitos da coisa julgada. Um exemplo de participante do processo que NÃO se submete aos efeitos da coisa julgada é:
- a) o Ministério Público, quando propõe a demanda;
- b) o assistente litisconsorcial do réu;
- c) o perito, quando tem honorários periciais a receber;
- d) o réu, quando a demanda é julgada improcedente;
- e) o autor, quando renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
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