A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva...

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos. Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar ...

Q371783 • Direito Processual Civil • Procedimento ordinário • FGV

A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.
Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que

a) só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os interesses da Fazenda Pública eventualmente condenada.
b) a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
c) produz efeitos erga omnes, exclusivamente nos casos de procedência meritória, ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedência, limitados às partes do processo.
d) produz, como regra, efeitos inter partes, cabendo aos interessados em se beneficiarem de eventual procedência na ação requererem sua habilitação até a prolação da sentença.

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Questões sobre Procedimento ordinário

1

Q1132674 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • FGV • OAB • Primeira Fase
João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao verificar o extrato da sua conta-corrente, constata a realização de um saque indevido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual ingressa com ação de indenização por dano material em face da referida instituição financeira. Contudo, antes mesmo da citação da sociedade ré, João comunica ao juízo seu desinteresse no prosseguimento do feito.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) A desistência da ação produz, como um dos seus efeitos, o fenômeno da coisa julgada material, obstando que o autor intente nova demanda com conteúdo idêntico perante o Poder Judiciário.
- b) Tendo em vista que a causa versa sobre direito indisponível, poderá o juiz, de ofício, dar prosseguimento ao feito, determinando a citação da instituição financeira para que apresente, no prazo de 15 dias, sua resposta.
- c) A desistência somente produzirá efeitos, extinguindo o processo, se houver o prévio consentimento do Banco Grana Alta S/A.
- d) Diante da desistência unilateral do autor da ação, operar-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.
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2

Q1132175 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assinale a opção correta.
- a) Reconhecida a decadência ou a prescrição, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto, sem julgamento do mérito.
- b) A prevenção do juízo tipifica efeito material da citação.
- c) O réu pode ser revel, sem que venha a sofrer os efeitos da revelia.
- d) A dispensa de intimação do réu revel sem patrono constituído nos autos tipifica efeito material da revelia.
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3

Q1131974 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • ND • OAB DF • Primeira Fase
Assinale a alternativa INCORRETA
- a) o réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo; se vencedor na causa, terá direito a haver do vencido honorários advocatícios;
- b) processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas as causas de alimentos provisionais e as de procedimento sumário;
- c) não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
- d) a revelia não implica a veracidade dos fatos alegados pelo autor quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis.
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4

Q1131972 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • ND • OAB DF • Primeira Fase
Assinale a alternativa INCORRETA
- a) se ou autor empregar o procedimento ordinário, admitir-se-á a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que para cada pedido corresponda tipo diverso de procedimento;
- b) quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos;
- c) intimado pessoalmente o advogado para devolver os autos retidos além do prazo legal, terá quarenta e oito (48) horas para devolvê-los, sob pena de pagamento de multa correspondente á metade do salário mínimo vigente na sede do juízo e perderá o direito á vista fora de cartório;
- d) o juiz de ofício, poderá mandar riscar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.
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5

Q1090083 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
É correto afirmar que, para o réu revel,
- a) se tiver sido citado por hora edital ou hora certa, a revelia somente será decretada após nova tentativa de citação por oficial de justiça, sob pena de nulidade.
- b) o efeito da revelia, no sentido de considerar verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor ocorrem para o réu revel ainda que se trate de litisconsórcio unitário, em que um deles ofertou contestação, no prazo.
- c) o processo será recebido no estado em que se encontra, o que significa dizer que o réu revel poderá produzir provas, inclusive, após a sentença ser prolatada.
- d) os prazos correm independentemente de intimação, salvo se tiver advogado constituído nos autos, caso em que deverá ele ser intimado de todos os atos do processo.
- e) os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.
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6

Q1090077 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Conforme a lei processual, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será correspondente ao
- a) pedido de maior valor, quando se tratar de pedido subsidiário.
- b) valor de todas as prestações vincendas e mais doze das vencidas, quando se pedirem umas e outras, e o contrato for por tempo indeterminado.
- c) valor do pedido, exceto nas causas de valor inestimável, como é o caso da investigação de paternidade, caso em que a lei permite não seja dado valor expresso à causa.
- d) valor do pedido principal, quando se tratar de pedido alternativo.
- e) valor do contrato, quando o litígio tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação ou a rescisão de negócio jurídico.
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7

Q1089750 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
Lais Bastos propôs uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados. Logo após a citação, o réu desocupa voluntariamente o imóvel, entregando as chaves para Lais Bastos. Certificada nos autos a entrega das chaves, o juiz imediatamente extingue o processo, sem resolução do mérito. Nesse caso, a decisão está:
- a) correta, pois o pedido principal perdeu o objeto;
- b) correta, pois o pedido de cobrança dos aluguéis atrasados pode ser formulado em demanda autônoma;
- c) errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, sem resolução do mérito, por perda do objeto;
- d) errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, sem resolução do mérito, por perda do interesse de agir;
- e) errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, com resolução do mérito, por reconhecimento da procedência do pedido.
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8

Q1089163 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
No que diz respeito à audiência,
- a) o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.
- b) as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.
- c) trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.
- d) a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.
- e) ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.
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9

Q1088272 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Assinale a alternativa correta, no que tange à produção da prova testemunhal.
- a) Depois de apresentado o rol, o pedido de substituição é restrito ao caso de falecimento da testemunha.
- b) No procedimento ordinário, o juiz deverá fixar o prazo para apresentação do rol em cartório, sob pena de nulidade da decisão.
- c) Negando a testemunha sua condição de suspeita, poderá a parte impugnante provar a contradita por prova testemunhal.
- d) É vedada a intimação da testemunha pelos correios, devendo o ato ser praticado por oficial de justiça.
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10

Q1087256 • Direito Processual Civil • Procedimento Ordinário • FCC • TJ RJ • Execução de Mandados
É INCORRETO afirmar, no tocante ao pedido:
- a) É permitida a cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, ainda que entre eles não haja conexão.
- b) Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
- c) Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.
- d) Quando a ação disser respeito às consequências do ato ou do fato ilícito, o pedido deverá ser sempre certo ou determinado, vedado o pedido genérico.
- e) É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, se não puder acolher o anterior.
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