Q371805 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGVOs órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que ✂️ a) é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza. ✂️ b) o Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso. ✂️ c) cabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio. ✂️ d) cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro