Questões Direito Empresarial e Comercial Contratos Empresariais
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Responda: O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aume...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Arrendamento mercantil.
O enunciado descreve uma situação em que a sociedade empresária deseja utilizar veículos indicados por ela, pagando prestações mensais durante um prazo determinado, com a possibilidade de adquirir os veículos ao final do contrato. Essa descrição é típica do contrato de arrendamento mercantil, também conhecido como leasing.
No arrendamento mercantil, a empresa arrendatária tem a posse direta do bem, paga prestações periódicas e, ao final do contrato, pode optar por adquirir o bem, renovar o contrato ou devolvê-lo. Essa modalidade é regulada pela Lei nº 6.099/1974 e pela Lei nº 13.043/2014, que tratam do leasing no Brasil.
As outras alternativas não se adequam ao caso:
- Locação a prazo determinado (alternativa a) não prevê a possibilidade de compra do bem ao final do contrato.
- Cessão de uso a título oneroso (alternativa b) não é um contrato típico previsto no Código Civil e não contempla a opção de compra.
- Compra e venda a prazo (alternativa c) implica transferência imediata da propriedade, não apenas da posse direta.
Portanto, o contrato que melhor atende à intenção da sociedade empresária é o arrendamento mercantil.
O enunciado descreve uma situação em que a sociedade empresária deseja utilizar veículos indicados por ela, pagando prestações mensais durante um prazo determinado, com a possibilidade de adquirir os veículos ao final do contrato. Essa descrição é típica do contrato de arrendamento mercantil, também conhecido como leasing.
No arrendamento mercantil, a empresa arrendatária tem a posse direta do bem, paga prestações periódicas e, ao final do contrato, pode optar por adquirir o bem, renovar o contrato ou devolvê-lo. Essa modalidade é regulada pela Lei nº 6.099/1974 e pela Lei nº 13.043/2014, que tratam do leasing no Brasil.
As outras alternativas não se adequam ao caso:
- Locação a prazo determinado (alternativa a) não prevê a possibilidade de compra do bem ao final do contrato.
- Cessão de uso a título oneroso (alternativa b) não é um contrato típico previsto no Código Civil e não contempla a opção de compra.
- Compra e venda a prazo (alternativa c) implica transferência imediata da propriedade, não apenas da posse direta.
Portanto, o contrato que melhor atende à intenção da sociedade empresária é o arrendamento mercantil.
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