Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso, A) a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões. B) a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal. C) a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade. D) a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.

C) a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.

Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da F...

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1Q371947 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

✂️ a) a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.
✂️ b) a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.
✂️ c) a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.
✂️ d) a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.