Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta. A) O princípio da insignificância diz respeito aos comportamentos aceitos no meio social. B) A conduta da mãe que autoriza determinada enfermeira da maternidade a furar a orelha de sua filha recém-nascida não configura crime de lesão corporal por conta do princípio da adequação social. C) O princípio da legalidade não se aplica às medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, tanto que somente quanto a elas se refere o art. 1º do Código Penal. D) O princípio da lesividade impõe que a responsabilidade penal seja exclusivamente subjetiva, ou seja, a conduta penalmente relevante deve ter sido praticada com consciência e vontade ou, ao menos, com a inobservância de um dever objetivo de cuidado.

B) A conduta da mãe que autoriza determinada enfermeira da maternidade a furar a orelha de sua filha recém-nascida não configura crime de lesão corporal por conta do princípio da adequação social.

Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa cor...

Responda: Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

1Q371994 | Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O princípio da insignificância diz respeito aos comportamentos aceitos no meio social.
✂️ b) A conduta da mãe que autoriza determinada enfermeira da maternidade a furar a orelha de sua filha recém-nascida não configura crime de lesão corporal por conta do princípio da adequação social.
✂️ c) O princípio da legalidade não se aplica às medidas de segurança, que não possuem natureza de pena, tanto que somente quanto a elas se refere o art. 1º do Código Penal.
✂️ d) O princípio da lesividade impõe que a responsabilidade penal seja exclusivamente subjetiva, ou seja, a conduta penalmente relevante deve ter sido praticada com consciência e vontade ou, ao menos, com a inobservância de um dever objetivo de cuidado.