Leônidas trabalha 44 horas semanais como churrasqueiro em um restaurante e recebe salário de R$ 1.400,00 mensais. Considerando o aumento da clientela, o restaurante contratou Vinícius, também como churrasqueiro, a tempo parcial, para que ele cumpra jornada de 22 horas semanais e receba R$ 700,00 por mês. Diante da hipótese retratada e de acordo com a CLT e o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta. A) O salário pago a Vinicius é ilegal porque inferior ao salário mínimo nacional, cabendo então reivindicar a diferença correspondente. B) O salário é de livre estipulação em cada contrato, daí porque não cabe ao Judiciário interferir nos valores fixados livremente pelas partes. C) A situação retrata discriminação salarial, pois não pode haver divergência salarial entre empregados que exercem a mesma função. D) É possível a estipulação do salário de Vinicius nessa base, pois ele guarda relação com o de Leônidas, que cumpre a jornada constitucional.

D) É possível a estipulação do salário de Vinicius nessa base, pois ele guarda relação com o de Leônidas, que cumpre a jornada constitucional.

Questões Direito do Trabalho Remuneração e salário

Leônidas trabalha 44 horas semanais como churrasqueiro em um restaurante e recebe sa...

Responda: Leônidas trabalha 44 horas semanais como churrasqueiro em um restaurante e recebe salário de R$ 1.400,00 mensais. Considerando o aumento da clientela, o restaurante contratou Vinícius, também co...

1Q372021 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FGV

Leônidas trabalha 44 horas semanais como churrasqueiro em um restaurante e recebe salário de R$ 1.400,00 mensais. Considerando o aumento da clientela, o restaurante contratou Vinícius, também como churrasqueiro, a tempo parcial, para que ele cumpra jornada de 22 horas semanais e receba R$ 700,00 por mês.

Diante da hipótese retratada e de acordo com a CLT e o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O salário pago a Vinicius é ilegal porque inferior ao salário mínimo nacional, cabendo então reivindicar a diferença correspondente.
✂️ b) O salário é de livre estipulação em cada contrato, daí porque não cabe ao Judiciário interferir nos valores fixados livremente pelas partes.
✂️ c) A situação retrata discriminação salarial, pois não pode haver divergência salarial entre empregados que exercem a mesma função.
✂️ d) É possível a estipulação do salário de Vinicius nessa base, pois ele guarda relação com o de Leônidas, que cumpre a jornada constitucional.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário pago a Vinícius, mesmo sendo inferior ao salário mínimo nacional, é permitido desde que proporcional à sua jornada de trabalho. No caso apresentado, Vinícius trabalha metade da carga horária de Leônidas, portanto é aceitável que receba a metade do salário.

A CLT prevê a possibilidade de contratação a tempo parcial, desde que respeitados os direitos trabalhistas e a proporcionalidade salarial. Sendo assim, a estipulação do salário de Vinícius nessa base é legal, pois guarda relação com a jornada de trabalho exercida por ele.

Portanto, a alternativa correta é a letra d).

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